Com o objetivo de informar nossos clientes, a Ecoltec Sistemas disponibiliza algumas das legislações e normas ambientais:

• DECRETO Nº 1940 - 03/06/1996 - Súmula: Instituído no Estado do Paraná, o Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória -"SERFLOR"
• DECRETO Nº 4646 - 31/08/2001 - Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e adota outras
  providências.
• LEI Nº 12493 - 22/01/1999 - Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta,
  transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.
• LEI Nº 12726 - 26/11/1999 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências.
• LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - Institui o novo Código Florestal.
• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Mensagem de veto. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
• NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (113.000-5)
• PORTARIA IAP Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2005 - Altera os prazos para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, definidos na Portaria IAP 049/2005, de 10 de março de 2005.
• PORTARIA IAP Nº 145, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 - Estabelece os critérios para classificação e descredenciamento de auditores para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, os critérios para a análise dos Relatórios de Auditorias Ambientais e Planos de Correção de Não Conformidades, em cumprimento a Lei Estadual nº 13.448/02, Decreto Estadual nº 2.076/03 e Portaria IAP nº 049/2005.
• PORTARIA N° 125, DE 30 DE JULHO DE 1999 - Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.
• PORTARIA IAP Nº 019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova e determina o cumprimento da Instrução Normativa DIRAM n° 002/2006, que estabelece o Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná.
• PORTARIA IAP nº 049, DE 10 DE MARÇO DE 2005 - Determina a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, até 30 de junho de 2005, pelas empresas e empreendimentos enquadrados nas tipologias listadas no Anexo I, em cumprimento a Lei No. 13. 448/02 e Decreto No. 2.076/03.
• PORTARIA MINTER N0 53 DE 01 DE MARÇO DE 1979
• RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Dispõe sobre os parâmetros,
  definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
• RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997
• RESOLUÇÃO Nº 303, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Dispõe sobre parâmetros,
  definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
• RESOLUÇÃO Nº 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - Dispõe sobre o Inventário
  Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
• RESOLUÇÃO SEMA N° 031, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência
  prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural.